A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE JURISDIÇÃO EMPRESARIAL ESPECIALIZADA NO PODER JUDICIÁRIO GOIANO
GUILHERME BENTZEN 1. A JURISDIÇÃO EMPRESARIAL E OS EXEMPLOS A SEREM SEGUIDOS É cediço o dinamismo e a complexidade do direito empresarial, haja vista acompanhar as alterações dos mercados, a velocidade das negociações e das relações econômicas, aliás, daí se extrai um de seus …
Leia maisA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO TORCEDOR (LEI 10.671/2003)
GUILHERME BENTZEN RESUMO Trata-se de monografia cujo tema é “Aplicabilidade do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003)”. Enfoca-se, principalmente, a aplicação prática desta Lei no âmbito jurídico atual. Inicialmente, aborda-se a questão da violência presente no esporte, constatando a necessidade de um melhor tratamento para com …
Leia maisA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE TAMBÉM NOS SINDICATOS
Em 2005, o Fórum Nacional do Trabalho, que funcionou provisoriamente no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma sindical. A ideia central da PEC 369/2005 é atribuir maior liberdade a trabalhadores e sindicatos. Com a aprovação da …
Leia maisAOS 70, A CLT PRECISA SER ATUALIZADA
O mês de maio está sendo bastante festivo para os trabalhadores. Em todo o País pululam comemorações alusivas aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É, de fato, um marco na história nacional, mas o século 21 não permite uma legislação tão …
Leia maisPlenário aprova proposta que reduz carga das microempresas
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar …
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