Arquivos por categoria: ‘Direito Desportivo’

GUILHERME BENTZEN RESUMO Trata-se de monografia cujo tema é “Aplicabilidade do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003)”. Enfoca-se, principalmente, a aplicação prática desta Lei no âmbito jurídico atual. Inicialmente, aborda-se a questão da violência presente no esporte, constatando a necessidade de um melhor tratamento para com os torcedores, além de discorrer sobre os direitos e deveres destes e das entidades responsáveis …