O mês de maio está sendo bastante festivo para os trabalhadores. Em todo o País pululam comemorações alusivas aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É, de fato, um marco na história nacional, mas o século 21 não permite uma legislação tão superada. É preciso atualizar a CLT.

A Justiça tem o papel de dirimir as tensões das relações entre patrão e empregado, um dos conflitos mais antigos da civilização. Em princípio, a tarefa da CLT foi cumprida. Veio para resguardar direitos dos trabalhadores que, desde a colonização, estavam sendo explorados e tratados indignamente.

A industrialização nacional trouxe nuances de uma exploração velada, em que o empregador explorava o trabalhador sob pretexto de oferecer-lhe oportunidades. Ao consolidar um código que tem por princípio defender o lado mais fraco desse conflito, o Brasil assumiu um compromisso histórico com a democracia. Prova disso é que os trabalhadores foram fundamentais para derrubar a ditadura.

Entretanto, a CLT está velhinha, chegou aos 70 anos. Precisa ser revisada, porque a realidade é absolutamente diversa à da década de 1940. Atualizá-la é até um forma de reconhecer que importantes avanços foram alcançados.

As normas já bastante defasadas não reconhece o que tem a mão-de-obra contemporânea. Os trabalhadores já não são sempre tão hipossuficientes. Alguns deles, inclusive, são altos diretores que detêm conhecimento técnico que os proprietários não possuem e, com isso, exigem cada vez mais.

O que se vê nos tempos atuais são sindicatos de trabalhadores cada vez mais fortes, alimentados pela obrigatoriedade da contribuição sindical. Essas associações têm atuação mais firme e robusta que a dos sindicatos patronais, que estão em menor quantidade e menos estruturadas.

Além disso, há que se ressaltar que a despeito de existir a compulsoriedade da contribuição, nem sempre os sindicatos cumprem com suas funções negociais e assistenciais. Diversas instituições são criadas apenas para obter a arrecadação, sem jamais ter realizado alguma negociação coletiva em prol da categoria.

O Congresso Nacional e os juristas brasileiros devem assumir o compromisso de reformar a CLT e integrar todas essas e outras nuances e diversidades inseridas nas últimas décadas à relação trabalhador/empregador. E é preciso fazer antes que a legislação de 70 anos imprima retrocessos ainda maiores ao desenvolvimento e à democracia brasileira.

Autora: Lara Merjane